A Conferência Nacional de Educação (CONAE), definiu um indicativo (1º de abril de 2010), segundo o qual a criação de cotas raciais – discriminação positiva – para o ingresso nas instituições de ensino superior, por um prazo de 10 anos, é uma prioridade para o país. Indicativo – não norma – que servirá de referência na construção do Plano Nacional de Educação no período 2011 a 2020.
Segundo o que foi aprovado, 50% das vagas serão destinadas a estudantes da rede pública, divididas conforme características da população de cada Estado, entre pretos, índios, pardos e brancos.
Um fato interessante que vem ocorrendo no país é o aumento na procura por vagas nas escolas da rede pública, o que aumenta o desafio e a responsabilidade em torná-las melhor, talvez, quem sabe, resgatar o seu nível de excelência e qualidade que teve no passado, o que, com certeza, passa inevitavelmente pela valorização do professor, não somente da sua situação salarial. Enquanto isto, ainda tramita no STF – Superior Tribunal Federal – a avaliação sobre a constitucionalidade das cotas, no critério racial, ou seja, no privilégio aos negros ou pretos.
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