A novela ou “tragédia” da Reforma Eleitoral que os parlamentares protagonizam e veem empurrando com a barriga e mantendo os seus privilégios anti-democráticos, ganha um novo capitulo.
O governo Lula acaba de enviar ao Congresso Nacional para votação, um novo Projeto de Lei, o que coloca na ordem do dia este tema tão importante à moralização e democratização do processo eleitoral.
Estes são os itens principais da proposta:
- institui a lista fechada de candidatos organizada pelos partidos ou o voto na legenda;
- o financiamento público das campanhas, eliminando a relação incestuosa do mandato público com o capital e interesses “ocultos” que controlam parte do legislativo;
- torna inelegíveis, por 3 anos, os candidatos corruptos ou condenados pela justiça por ilícitos contra os interesses públicos ou não;
- o mandato torna-se, efetivamente, do partido, com regras estritas para a mudança de partido;
- proibição de coligações nas eleições proporcionais – legislativas;
- coíbe e pune mais rigorosamente, as praticas ilegais como compra, coação ou violência na busca do voto;
- institui a clausula de barreira, estabelecendo em quociente mínimo – 1% do eleitorado nacional – para a existência de um partido, acabando com, os denominados, partidos de aluguel.
Claro que tudo isso vai passar por uma bateria cerrada de conveniências, interesses e tentativas de manter privilégios, na passagem pelas duas casas, mas, é um passo importante para tentar garantir um pleito mais seguro, mais justo e mais democrático.
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