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| A previdência das Forças Armadas é um assunto delicado e intocado |
As
“reformas temer-golpistas” para economizar (??) deixam, sintomaticamente, as forças
armadas ‘de fora’, embora os seus parcos 33 bilhões de reais para 300 mil aposentados
e pensionistas, lhe pareçam fichinha perto dos 28 bilhões de outros brasileiros
que sobreviviam graças ao Bolsa Família, ou seja, ‘só’ 50 milhões de pessoas.
Mas,
se a ideia é romper com as regras e a Constituição como ele e seu grupo vêem fazendo,
talvez não queiram mexer com algum brio (???) não revelado e/ou explicito das
forças armadas. A bajulação é mais oportuna
"Maior que o Bolsa Família, previdência militar fica fora da reforma
Por ano, 300 mil aposentados e pensionistas das Forças Armadas recebem
33 bilhões de reais; o Bolsa Família repassa 28 bilhões de reais a 50 milhões
de pessoas
O governo Michel Temer anunciou nesta
terça-feira 6 os detalhes da reforma da Previdência que enviará ao
Congresso e, mais uma vez, as Forças Armadas foram poupadas do "esforço
coletivo" para aumentar o cofre das aposentadorias no Brasil.
Oficialmente, o governo alegou que não
incluiu os militares na reforma pois o regime de aposentadoria do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica não precisa ser modificado por meio de emenda à
Constituição, como ocorre com servidores civis e trabalhadores da iniciativa
privada.
Em entrevista coletiva nesta
terça-feira, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, não informou,
entretanto, quando e se haverá um projeto de lei com novas regras de
aposentadoria dos militares.
A aposentadoria dos militares é
justificada por especificidades da carreira, como a disponibilidade permanente,
as mudanças constantes e o risco de vida, mas a realidade é que trata-se de um
assunto espinhoso, no qual nenhum governo
civil teve a coragem de se envolver desde a
redemocratização, em 1985.
Segundo o critério usado pelo governo
para retratar a realidade da previdência, a aposentadoria dos militares também
têm um déficit, assim como ocorre nos outros regimes. Segundo Marcelo Caetano,
esse déficit está hoje em 32 bilhões de reais.
Os montantes gastos com aposentados e
pensionistas militares são altos. De acordo com o mais recente Boletim
Estatístico de Pessoal (em PDF) do
Ministério do Planejamento, entre setembro de 2015 e agosto de 2016, foram
desembolsados 33,8 bilhões de reais com pensões e aposentadorias das Forças
Armadas, valor que é pago a pouco mais de 300 mil pessoas.
Esses 33,8 bilhões superam em muito,
por exemplo, os valores do Bolsa Família, programa de transferência de renda direcionado a
famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Em 2015, o BF repassou 27,7 bilhões de
reais e, neste ano, deve chegar a 28,8 bilhões de acordo com as estimativas do
governo. No Bolsa Família, são atendidas 13,9 milhões de famílias, equivalente a
cerca de 50 milhões de pessoas.
As pensões e aposentadorias militares
têm também um peso significativo no orçamento do Ministério da Defesa,
inicialmente estimado em 82 bilhões de reais para 2016 (antes dos cortes
sofridos no ajuste fiscal). Sem as restrições, os 33,8 bilhões gastos com os
inativos representam mais de 40% de todo orçamento de Exército, Marinha e Aeronáutica.
Por Renan Truffi, na
Carta Capital
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