domingo, 4 de setembro de 2016

“Inocentamento” pós-golpe. É isso, o senado* diz que pedalada não é crime


Parece incoerente, aleatório, um lance meio que burocrático dos inquilinos da casa, mas, na realidade, deve ser uma ‘gracinha’ com o usurpador do palácio do planalto, o interino, mandando-­lhe um recado, limpando a barra, para que ele possa pedalar à vontade.

Isso sem contar com a absoluta segurança – já que tem o STF no cabresto – de que não vai acontecer nada, que democracia por aqui, agora, é mesmo entre aspas.

Então, se achou que as expressões arbitrariedade e golpe eram demais...

Só pra lembrar: O interino já sancionou a dita cuja, assim à ‘toque de caixa’. Deve ter pressa em usar.

E você aí, o dito coxinha, achando – espera-se que pelo menos isso – que era uma coisa assim... Grave... Roubalheira só, como se diz...
Senado toma decisão que inocenta Dilma Rousseff

A  decisão do Senado Federal de sancionar a lei 13.362/2016 que altera regras para remanejar o orçamento (http://migre.me/uT3LX) cria elementos concretos para a anulação do impeachment.

Dois dias após a condenação de Dilma Rousseff por suposto crime administrativo - pela assinatura de decretos orçamentários -, o Senado flexibilizou as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso.

Na legislação penal vale o princípio de que a nova lei mais benéfica apaga a pena do réu. Denomina-se de "abolitio criminis", retroagindo quando em benefício do réu.

Se a defesa de Dilma apresentar essa questão ao Supremo, deixará o Supremo e o governo em maus lençóis. O Supremo, pelo fato de não ter como não reconhecer o princípio legal; o governo por ter dado atestado de inocência à ex-presidente.

Se o país vivesse a plena democracia, o impeachment cairia na mesma hora. É a hora da verdade para o Supremo.

Por Luis Nassif – Jornal GGN

*Depois dessa que aprontou só em minúsculas.

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