 |
| Base na Casa Verde_SP |
É isso, é aquela do Estado
‘menor’, minúsculo, sem estes cacoetes ‘de social’ e coisas do gênero. Quem quiser
que si vire! Como de resto foi a regra que deu a tônica na História do país até
os ditos governo do PT.
Exceto, é claro, os sócios
do sistema, agora bem aboletados na vulgarmente chamada ‘coisa pública’, no DF.
Isso, também, graças a
você, talvez, caso seja um entusiasta das idéias modernas dos psdb’s da vida (eleitor-torcedor usual
e entusiasmado do partido). O lance, é que pode sobrar, e muito, pra todo
mundo, inclusive você, caso não seja um sócio preferencial no esquema.
Como a informação não é
bem a tônica por aí, vai ter gente dizendo que, ainda, é culpa do governo
Dilma.
É esperar pra ver!
"Sem verba do Estado, Samu de São Paulo deixa de atender 2 de cada 5 chamados
Em casos mais graves,
ambulância demora até 50 minutos. MPE entrou com ação civil pública contra o
governo, pedindo que participe do custeio do serviço, conforme prevê norma
federal.
Sem receber o repasse obrigatório do governo do
Estado desde que foi criado, há 13 anos, o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu) da capital paulista sofre com a falta de viaturas e de
profissionais e tem deixado de atender 41% das ocorrências recebidas. O quadro
fez o Ministério Público Estadual (MPE) entrar com ação civil pública na
Justiça, no dia 2, pedindo que o Estado seja obrigado a participar do custeio
do serviço, conforme prevê norma federal. O governo diz que ainda não foi
notificado.
Segundo
portaria do Ministério da Saúde, o financiamento do Samu deve ser compartilhado
pela União, que deve arcar com 50% das despesas; pelo Estado, que tem de
contribuir com 25%; e pelo município, responsável pelos outros 25%. Na cidade
de São Paulo, no entanto, o governo federal investe R$ 42 milhões por ano no
serviço e a Prefeitura entra com R$ 32 milhões - cerca de R$ 11 milhões a mais
do que o previsto na portaria. O governo do Estado não repassa nada.
E
os valores não incluem os gastos com folha de pagamento, pagos integralmente
pelo Município. Segundo a Promotoria, a falta de repasse estadual é a principal
causa dos problemas do Samu verificados em inquérito aberto em 2014.
A
investigação do MPE verificou que o porcentual de ocorrências abertas não atendidas
pelo Samu passou de 27%, em janeiro de 2015, para 41% em maio deste ano. O
tempo de espera para o atendimento é outro problema. Nos casos mais graves, a
ambulância demora de 12 a 50 minutos para chegar ao paciente. Em situações
menos graves, a espera passa de 1h30. As zonas leste e norte são as que
registram a maior demora.
“O
serviço só vai melhorar com mais investimento. Colocar duas ou três ambulâncias
a mais não vai resolver o problema. Se não ficar claro que a responsabilidade é
tanto do Estado quanto do Município, essa medida vai ser só um paliativo”, diz
Dora Martin Strilicherk, promotora da Saúde Pública responsável pela ação.
No
documento, o MPE destaca que “para a redução do tempo de atendimento, seriam
necessários, no mínimo, mais 50 viaturas e 750 servidores, pois a carência da
frota e de recursos humanos (enfermeiros, médicos e motoristas), agravada pela
extensão do território da cidade de São Paulo, são obstáculos à prestação
eficiente de serviço de saúde de urgência”. Hoje, o serviço tem 220 carros e
2,6 mil funcionários.
PGE. Antes
de ingressar com a ação, a promotora diz ter tentado firmar um acordo com o
governo do Estado para que o repasse da verba estadual ao Samu fosse iniciado,
sem sucesso. Procurada, a Secretaria Estadual da Saúde informou que a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) seria responsável por se pronunciar sobre o
caso por envolver decisão judicial. O órgão informou que ainda não foi citado
e, “assim que isso ocorrer, analisará a decisão e definirá qual providência adotará”.
Segundo
a promotora, durante o inquérito o governo do Estado alegou que não participava
do custeio do Samu por já investir no serviço de resgate do Corpo de Bombeiros,
argumento não aceito pela Promotoria. “O serviço de resgate só tem 50 viaturas
e 6 médicos, e atende quase que somente traumas”, afirma Dora. Ela diz que
apenas dois Estados brasileiros não contribuem para o custeio do Samu: São
Paulo e Rondônia.
Também
procurada para comentar as falhas no Samu, a Secretaria Municipal da Saúde
disse que nem todo chamado requer atendimento e o aumento de ocorrências não
atendidas também está associado ao crescimento do número de chamados de baixa
gravidade, que apenas passam pela triagem e são resolvidos pela central de
regulação médica. Informou ainda que o tempo de resposta médio para as
ocorrências mais graves, classificadas como prioridade 1, é de 12 minutos.
Juiz dá 30 dias para a integração
com os bombeiros
Um
primeiro pedido feito em caráter de urgência pela Promotoria na ação civil
pública já foi acolhido pela Justiça no dia 6 deste mês. Nele, o MPE pede ao
Estado que promova medidas de integração entre os serviços de resgate do Corpo
de Bombeiros e do Samu. Isso porque, na investigação, a Promotoria verificou
que, embora os dois serviços façam atendimentos de urgência na capital, os
sistemas de ambos não se comunicam. E há chamados de socorro duplicados.
O
juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, dá 30 dias
para que o Estado proceda “adequada interação entre os serviços do resgate e do
Samu, que compreenda o compartilhamento dos serviços de comunicação e de
atendimento em local de ocorrências médicas”, sob pena de multa diária de R$
100 mil.
Por Fabiana Cambricoli em O Estado de S. Paulo
Se
gostou deste post subscreva o nosso RSS
Feed ou siga-nos no Twitter
para acompanhar nossas atualizações
*
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá!
Bem vindo, a sua opinião é muito importante.