Então, simples assim...
Pior que não, já que uma decisão como esta não chega a surpreender de tão óbvia, embora a oficialização dê cores diferentes ao caso, já que sabemos ter sido o golpe um mero pretexto para interromper um Brasil que vem se gestando há algum tempo, diria até, em detrimento de setores historicamente acostumados a se locupletarem com as riquezas e potencialidades do país, mancomunados que sempre estiveram com seus parceiros além fronteira.
E aí?
"MPF arquiva processo contra Dilma: Pedalada não é crime
A decisão do procurador
sobre pedalada fiscal coloca por terra a sentença de abril de 2015 do TCU
que serviu de base para a rejeição das contas de governo da presidenta de 2014
Procurador
do Ministério Público Federal do Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx arquivou,
nesta sexta-feira, a investigação sobre as populares “pedaladas fiscais’ do
governo no BNDES por entender que os atos não configuram crime. Segundo Marx, o
atraso nos pagamentos ao Banco não se encaixa na definição de uma “operação de
crédito”, como afirmaram os denunciantes.
Para o procurador, o que houve foi “um simples
inadimplemento contratual quando o pagamento não ocorre na data devida, não se
tratando de operação de crédito”. De acordo com a conclusão do chefe das
investigações, o entendimento contrário “transformaria qualquer relação
obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal,
de modo que o sistema resultaria engessado. No caso do BNDES, o governo era
responsável por pagar ao banco a diferença de juros reais da economia e os
pagos pelo tomador do empréstimo, mais baixos que o valor de mercado por
determinação do governo dentro do Programa PSI (Programa de Sustentação de
Investimento)”, afirmou Marx.
A decisão do procurador coloca por terra a decisão
de abril de 2015 do TCU que serviu de base para a rejeição das contas de
governo da presidenta de 2014 e deu origem ao pedido de impedimento e o golpe
de Estado que se consolidou, adiante, na votação da Câmara dos Deputados,
conduzida por Eduardo Cunha, então presidente da Casa e hoje afastado de seu
mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal. A denúncia também serviu
de base para o pedido de esclarecimento da presidenta Dilma sobre problemas
semelhantes detectados contas de 2015.
Apontado como criminoso pelo TCU, o atraso no
pagamento de dívidas junto ao Banco do Brasil no ano de 2015, em situação
similar ao processo no BNDES, consta no pedido de impeachment. A defesa da
presidenta na comissão apoia-se no mesmo argumento que baseou a decisão do
procurador. Para o ex-ministro e advogado de Dilma, Eduardo Cardozo, o atraso
no pagamento não configura operações de crédito, com que os relatores do
processo tanto na Câmara (deputado Jovair Arantes, do PTB-GO), como no Senado
(Antonio Anastásia, PSDB-MG) não concordam.
Ao arquivar o inquérito sobre a pedalada fiscal,
em que os investigados eram ex-ministros e ex-funcionários do governo, o
procurador informa que está tratando apenas do caso do BNDES e que as dívidas
referentes aos outros bancos ainda estão em análise.
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