domingo, 22 de maio de 2016

O que estaria em jogo na tomada de EBC – por cima da lei, diga-se de passagem – pela “turma do temer”

Depois do golpe, quando atropelaram a lei, a Constituição, em um claro ato de banditismo patrocinado por setores anti­-povo e anti-Brasil – antes de ser anti-Dilma e anti-PT – e patrocinado por interesses externos, de olho em coisas como o Pré – Sal, uma autêntica “mina de ouro” do povo brasileiro, passar por cima de uma “leizinha” assim, como a que garante a presidência da EBC, lei feita, exatamente, para impedir casuísmos políticos, é fichinha, como se diz.

Fichinha como ato do desgoverno usurpador, mas de efeito perigoso anti-nacional, de fato, e uma autêntica arma que será apontada contra a população como parte do seu esforço de legitimar o golpe.

É hora de segurar os corações e mentes que, a partir disso tudo, vão ser alvos de mais esse assédio, fazendo coro com a velha mídia – entre aspas – vendida, e antinacional, de sempre.
"A tomada da EBC e a ilusão do pensamento absoluto
Consumou-se hoje, com a nomeação do novo presidente da EBC - antes mesmo que o STF julgasse o pedido de liminar do presidente exonerado, contestando o atropelo de seu mandato assegurado pela 11.652/2008 – o fim do projeto que nos últimos anos congregou os defensores de uma comunicação pública independente e pluralista, garantidora da expressão da diversidade de idéias, pensamentos e culturas que compõe o mosaico do Brasil. Cessa o esforço para manter no ar canais que garantam voz a todos, inclusive aos que não têm voz nos canais privados unidos pelo pensamento e o discurso únicos. É isso que transparece claramente dos enunciados que justificam a tomada da EBC como se fosse uma fortaleza de que o novo governo precisava urgentemente se apossar. Antes mesmo de medidas que parecem mais urgentes. A medida provisória alterando os fundamentos da Lei 11.652/2008 fará o resto.

Garantir voz e expressão a todos, permitir a algaravia democrática, tem sido a linha perseguida desde o final de 2007, quando eu e a primeira diretoria implantamos a empresa e demos vida ao sonho da TV Pública, mesmo com as limitações próprias das instituições que nascem tardiamente e enfrentando resistências poderosas. Mas nasceu e seguiu crescendo até aqui. Calar a polifonia social e política dos canais da EBC e alinhá-los com o bloco político agora no poder é uma tentação sem futuro, a tentação de implantar o pensamento absoluto, que não terá mais lugar neste mundo da Internet e das redes sociais. Aquele mundo em que o poder político impedia a expressão das contrações através do controle de toda a radiodifusão (pública, privada e estatal) não voltará jamais. O poder, entretanto, turva a visão e cria miragens.

Evito fulanizar a discussão deste episódio triste que envolve colegas de profissão e pessoas com quem convivi por longos anos no jornalismo. Mas não posso me calar diante do que está sendo feito sob a retórica do “desaparelhamento”. Tentei contribuir para um desfecho menos traumático advertindo o presidente da República interino, em carta aberta, de que ele violaria a lei se seguisse em frente. Em tempos de normalidade democrática, poderia ter havido uma pactuação civilizada que compatibilizasse os marcos legais da EBC com a instauração de um novo governo, circunstâncias de origem à parte. Ricardo Melo, o exonerado ilegalmente, tentou o diálogo, escrevendo ao Secretário de Imprensa e ao ministro-chefe da Casa Civil. Não obteve resposta. Sobreveio hoje a “tomada” da EBC pelos novos nomeados, antes mesmo da palavra do STF, repito. Sobreveio a ocupação com ares de caça às bruxas, com traços de macarthismo, com demissões de dirigentes às dezenas, com o anúncio da ruptura de contrato com o jornalista Sidney Resende, que recentemente estreou um programa na Rádio Nacional. Eu, afastada de responsabilidades na direção desde que encerrei o mandato em 2007, também tenho um modesto contrato com a EBC, como entrevistadora do programa Palavras Cruzadas. Cada bruxa terá sua hora.


Infelizmente o Conselho Curador, embora tenha emitido uma nota na terça-feira, condenando a violação do mandato de Ricardo Melo, não atuou como deveria para preservar a instituição que supervisiona, em nome da sociedade. Alguns conselheiros tentaram, mas a presidência do Conselho imobilizou-se.

Não há o que “desaparelhar” na EBC, que tem funcionários concursados, regras de gestão, instâncias de supervisão, como conselhos de administração e curador, além de uma ouvidoria independente. Não há o que remover de uma programação cuja natureza guarda sintonia com a lei: informativa, educativa e formadora da cidadania. A urgência do governo, em sua voracidade para controlar os aparelhos de Estado ainda na interinidade, era a de “desalojar” dirigentes de cargos comissionados.

É triste, é desalentador, é algo que não cabe nas palavras, ver chegar ao fim assim, reduzido a uma disputa por butim, o sonho do sistema público de radiodifusão, o sonho de uma TV Pública e não governamental, pelo qual tantos deram suas melhores energias nos últimos oito anos. 

Por Tereza Cruvinel, no Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim 

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