Critério. O que significa, exatamente? Vejamos: “Aquilo que serve de norma para julgar,
decidir ou proceder”. Só pode ser gozação. Um conselho de ética formado por
parlamentares onde um terço de seus membros é constituído de aéticos? Para
dizer o mínimo?
É o velho
ditado popular: “Colocar a raposa para cuidar do galinheiro”. Os guardiões da
ética na ‘casa do povo’.
Sabe-se, também, que 40 dos 108 deputados mais
votados nas últimas eleições estão, como se diz, “sub judices”. Ou em linguagem
mais popular, deveriam estar “nas barras dos tribunais”.
Porque não se adota um critério, mais óbvio impossível,
de só permitir a candidatura a cargos públicos, sobretudo eletivos, de caras
com ficha limpa, mesmo?
Provavelmente muitos deles se candidatam, exatamente,
para conseguirem a tal da imunidade parlamentar – vide o cunha – e pelo direito a fórum privilegiado, leia-se impunidade, além,
é claro, da oportunidade de fazer “bons negócios” para si, e legislar em causa própria
e de seus pares.
Seria pura redundância falar algo sobre a urgência
de uma profunda Reforma Política, não acha?
"Câmara: um terço do Conselho de Ética tem processo
Sete dos 21 deputados do colegiado são alvos de
processo no STF, três deles já na condição de réus. Grupo vai decidir futuro de
Eduardo Cunha, alvo de pedido de cassação e também investigado na corte máxima,
no âmbito da Operação Lava Jato.
Sete dos 21 deputados membros do Conselho de Ética
da Câmara respondem a algum tipo de processo judicial no Supremo Tribunal
Federal (STF). Três deles já são réus na corte máxima, ou seja, tiveram
denúncias contra si acatadas e transformadas em ação penal no Supremo. É o que
revelam dados de levantamento
veiculado na tarde deste sábado (24) no site do jornal O
Estado de S. Paulo.
O colegiado se prepara para apreciar o pedido
abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, formalizado pelo Psol e
pela Rede Sustentabilidade, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Um dos políticos investigados pela Operação Lava
Jato, Cunha já foi denunciado ao STF por corrupção e lavagem de
dinheiro, e agora é acusado de ter mentido aos pares, em 12 de março, ao ter
ido espontaneamente à CPI da
Petrobras declarar que jamais teve conta bancária em seu
nome no exterior.
Segundo o noticiário das últimas três semanas,
ficou provado o contrário, como atesta a Procuradoria-Geral da República (PGR),
a partir de informações repassadas ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça:
Cunha não só tem contas em seu nome na Suíça como movimentou milhões de dólares
e francos suíços por meios de quatro delas, duas das quais já encerradas.
Passaportes, assinaturas e outros registros pessoais de Cunha e familiares já
estão em poder da PGR, que incluiu a documentação no inquérito em curso no STF.
Segundo a investigação, os recursos são fruto de propina do esquema de
corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.
Segundo o levantamento do Estadão, são
os seguintes os três integrantes do Conselho que viraram réus no STF: Fausto
Pinato (PRB-SP), acusado de falso testemunho contra um inimigo de seu pai – o
processo subiu ao Supremo, fórum em que parlamentares são investigados, quando
Pinato foi eleito; Wladimir Costa (SD-PA), réu devido à contratação de
funcionários fantasmas na própria Câmara (ele também responde a dois inquéritos
por difamação); e Washington Reis (PMDB-RJ), sob acusação de ter cometido crime
ambiental. Os três negam as acusações, informa o jornal paulista.
A reportagem assinada por Gustavo Aguiar informa
ainda que Reis é um dos fiéis escudeiros de Cunha no colegiado. Além da ação
penal, o parlamentar fluminense responde a outros cinco inquéritos no STF: um,
já com recomendação de arquivamento, apurou variação incompatível de patrimônio
em relação à declaração de bens na Justiça Eleitoral (lavagem de dinheiro);
três por suspeita de fraude em licitações, quando ele exerceu mandato de
prefeito de Duque de Caxias; e mais um por suposto indevido da máquina pública,
em benefício de condomínio particular, às vésperas das eleições de 2008, quando
ele concorria à reeleição.
Os demais deputados do Conselho investigados no STF
são: Vinícius Gurgel (PR-AP), por crimes eleitorais e contra a ordem
tributária; Betinho Gomes (PSDB-PE), por crime eleitoral; e Nelson Marchezan
Jr., sob acusação de difamação. A exemplo dos demais, todos eles negam as
acusações. Outros quatro membros do colegiado já responderam a ações na corte.
Dez deputados do grupo não são alvos de qualquer investigação no Supremo.
Vanguarda
O Congresso em Foco foi o primeiro
veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais
que respondem a processos
judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento
do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de
congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a
publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais.
Para efeito de comparação, nos quatro anos da 52ª legislatura (2003/2007),
206 deputados e senadores responderam a processos no STF (confira
outras pesquisas no Mapa da Mina).
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso
em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o
projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos
processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação
dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a
presença na política dos chamados “ficha-suja”. Neste ano, o registro de
inquérito ou ação penal contra parlamentares foi o critério utilizado para a
exclusão de nomes do Prêmio
Congresso em Foco 2015.
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