André
Singer escreve na Folha um artigo em que,
didaticamente, explica o que são as tais “pedaladas fiscais”, afinal um
absoluto nada, apenas uma conta de serviços (para fazer determinados
pagamentos, como o do Bolsa-Família) em que tem saldo negativo ou positivo
e cada um – o banco (a Caixa) e o cliente (Governo Federal) recebem pelos
saldos a seu favor ou pagam pelo déficit em seu desfavor, produzindo-se daí um
valor a pagar.
“Vazado
em linguagem cifrada, o voto do relator busca fixar a ideia de que em 2014 a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria sido burlada de maneira criminosa
por meio das pedaladas. Como prova, menciona-se a páginas tantas que as contas
relativas à Bolsa Família, ao Seguro Desemprego e ao Abono Salarial,
gerenciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), teriam ficado negativas em 59%
dos dias daquele ano.
O TCU
considera que, ao deixar no vermelho o saldo dos referidos pagamentos, a União
estaria usando dinheiro emprestado da CEF, o que seria proibido pela LRF. Com
efeito, produzida, entre outras coisas, para conter o uso dos bancos públicos,
ela proíbe que o Estado receba crédito de casa bancária por ele controlada.
Ocorre
que a resposta do Advogado-Geral da União, neste particular, foi precisa. Na
defesa oral apresentada perante os ministros, Luís Inácio Adams lembrou que, ao
final de 2014, o Tesouro tinha a receber da CEF 141 milhões de reais. Onde já
se viu tomador de empréstimo receber em lugar de pagar dívida contraída?
A
charada se resolve se pensarmos que não houve empréstimo algum. Os ministérios
têm um contrato de serviço com a CEF, que administra as sobrecitadas contas.
Nos dias em que ela fica negativa, produz-se um haver em favor do banco, quando
positiva, em favor do Tesouro, procedendo-se a um ajuste entre uns e outros. No
caso de 2014, quem devia era a Caixa e não a presidente. Onde o crime, então?
A
partir daí, porém, Singer cai no erro a que o levam seus sentimentos
cavalheirescos em relação à mídia real (e não a que gostaríamos de imaginar que
fosse), ao dizer que “se quiser [a imprensa] prestar um serviço à democracia,
tem a obrigação de destrinchar o que está contido nas milhares de páginas
oficiais escritas sobre o caso. Diferentemente dos episódios de corrupção, tudo
está à mostra e pode-se chegar a conclusões claras.”
Ora,
o interesse da imprensa em prestar serviços à democracia é tanto
que há meses isso se discute e você – aliás com muita clareza – tem de explicar
o que seriam as tais “pedaladas fiscais”, porque nem 10% das pessoas têm sequer
uma pálida ideia do que elas sejam. E das que têm, ou acham que têm, imaginam
um “rombo”, quando na verdade o que se tem é um saldo.
Mas há
algo em que o otimismo de Singer é insuperável: “Ao governo cabe promover ampla
campanha de esclarecimento. Se não o fizer, deixará o principal argumento
pró-impeachment tomar conta do público por mera repetição”.
Campanha
de esclarecimento? Onde, como, por intermédio de quem? A esta altura, mesmo que
o deseje, o governo não tem condições de fazê-lo, como sequer tem condições que
seus argumentos sejam minimamente debatidos. como ocorreu no TSE. O governo que
deixa de lado a polêmica, que não tem interlocutores que o representem, que não
tem líderes partidários que sustentem a discussão vai esclarecer a quem e do
quê?
Por Fernando Brito
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