Com um Congresso considerado como o
mais rico da História, não é de estranhar que seria uma insensatez propor algo
como alterar a lei ‘feita’, sabe quando?
Adivinhe! Em 1995, em pleno governo do
fhc, isentando algo em torno de
71mil brasileiros, considerados os mais ricos do país, de pagarem Imposto de Renda.
“Repleto de políticos ricos e devedores
de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma
resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário
brasileiro.”
A prevalecer a proibição do
financiamento privado das campanhas eleitorais, espera-se que este seja, também,
um resultado ou consequência alvissareira, ou seja, a extinção, pelo menos em
tese, dos ‘rabos presos’ com setores financiadores que: “querem que tudo mude
para tudo ficar exatamente como está”.
Com a mudança de alvo, talvez muitos
parlamentares se voltem para suas bases reais - os elitores comuns - e a tal democracia representativa,
de fato, comece funcionar.
"Uma fortuna de 200 bilhões
protegida do IR da pessoa física
Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que
não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal
O leão do imposto de renda mia feito
gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita
Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440
brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de
imposto de renda de pessoa física (IRPF).
Foram recursos recebidos por eles
sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios,
tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.
Caso a bolada fosse taxada com a
alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de
27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da
Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre
todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma
consultoria, a KPMG.
A renda atualmente obtida pelos ricos
sem mordidas do IRPF - 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos –
tornou-se protegida da taxação há 20 anos.
No embalo do Consenso de Washington
e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o
governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.
O
paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas
responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR
como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e
investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de
jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo
Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil.
Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE),
organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.
“No Brasil, quem mais reclama são os
que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o
Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”
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