O oportunismo do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao
enviar ao Congresso um projeto para alterar a ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), propondo a redução da maioridade penal, é também uma maneira de desviar
a atenção de seu desgoverno na situação de segurança no Estado, quando o
próprio vice-governador, Afif Domingos (PSD), definiu como “epidemia de
insegurança”, e é, também, uma grande irresponsabilidade ao pegar carona em
pesquisas de opinião feitas em clima de comoção diante de caso policial recente,
e assim tentar dar um trato em sua péssima imagem em ano eleitoral. Leia artigo
abaixo e se situe melhor neste quadro “confuso”.
Pela ampliação da
maioridade moral
(...) Se é de crime que se trata, vamos falar de crime. E para isso vale a
pena citar um documento da
Fundação
Abrinq bastante completo, que reúne os estudos mais recentes sobre o tema.
Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010,
segundo o Mapa da Violência. Vou repetir: mais de 8.600. Esse número coloca o
Brasil na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio
de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Em 2012, mais de 120 mil crianças e
adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório dos
atendimentos no Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência,
49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual
e 8,60% exploração do trabalho infantil. Menos de 3% dos suspeitos de terem
cometido violência contra crianças e adolescentes tinham entre 12 e 18 anos
incompletos, conforme levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011. Quem
comete violência contra crianças e adolescentes são os adultos.
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