CCJ aprova reserva de vagas nas universidades federais

A polêmica parece ter chegado ao fim. Se as maiores restrições eram quanto às “cotas raciais”, o projeto de lei aprovado amplia o leque e inclui os alunos egressos das escolas públicas o que democratiza de fato o acesso às instituições federais até então um privilégio dos setores mais abastados da sociedade. Nada mais justo, já que elas são mantidas pelo povo brasileiro como um todo.

Após quatro anos de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio em escola pública. O texto aprovado inclui ainda critérios complementares de renda e étnico-racial.

De acordo com a proposição, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A matéria vai agora ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na prática, o projeto cria regras gerais para iniciativas afirmativas que já são adotadas por instituições de ensino superior aprovadas por seus conselhos. [Agência Senado]

Publicado originalmente em Blog do Linho

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