A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o fim do
décimo quarto e do décimo quinto salários dos parlamentares. O projeto de
decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber
os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar.
Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano. A
matéria vai agora para a Mesa Diretora da Casa.
Os dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7
mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos
auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito
anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e
na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.
O relator do projeto, senador
Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se justificava "na época
em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a
capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo".
Hoje, acrescentou, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os
respectivos estados todo fim de semana. Para o relator, isso torna
injustificável a manutenção desses benefícios.
O projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela
então senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "A
prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de
complementação remuneratória para os parlamentares", disse o relator. (Agência Brasil)
terça-feira, 3 de abril de 2012
Décimo quarto e décimo quinto salários de parlamentares deve cair
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Décimo quarto e décimo quinto salários de parlamentares deve cair
Publié par Paulo Athayde à 06:00
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