Apesar da luta das
entidades de defesa do consumidor e do Ministério Público, muitas empresas de
telefonia pública colecionam recordes de reclamações e de ações judiciais contra
os péssimos serviços que prestam à população. A concorrência que pode trazer
melhores preços e serviços nem sempre funciona, sobretudo se não houver informação e atitude do
consumidor.
Depois de ter suas vendas interrompidas em Pernambuco e
Ceará, a TIM agora foi proibida de comercializar novas linhas também no Estado
de Alagoas. Segundo a decisão do juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, da 18ª Vara
da Fazenda Pública Estadual, a medida só será revogada quando a companhia
oferecer serviços de qualidade para a atual clientela.
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE)
entraram com ação na Justiça Federal, em 2007, contra a Telemar Norte Leste,
com pedido de liminar para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao
serviço de auxílio à lista.
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O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que a empresa de telefonia Oi
pare de cobrar pelas consultas ao número 102, enquanto não fornecer listas
telefônicas para os assinantes.
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