Comendo
a tal ração ao vivo e a cores, ainda
não vimos, mas o dito cujo adora ser fotografado em postura de povo, comendo guloseimas
em bares e esquinas pela cidade com o objetivo – e o pior é que funciona na cabeça
de muitos – de dar um trato em sua imagem de almofadinha, tentando passar uma ‘carinha
do povo... ’
É
até compreensível que o rico de direita,
apoie e vote na figura, se é que a maioria sabe mesmo o que isso significa – já
que grande parte só, entre aspas, tem o dinheiro, mas o pobre de direita... É a suprema imbecilidade, ou melhor, o cúmulo
da ignorância e desinformação. Isso sem falar em algum “espírito de rico” enrustido.
Sabe-se lá!
As
reações a tal ração do doria foram
inesperadas até, inclusive internacionais, o que acabou por ‘mexer’ com os da lei e obrigá-los a fazer alguma coisa. Pelo menos parecer que estão fazendo.
“Conselho de Segurança Alimentar é contra ‘ração humana’ de Doria; MP abre investigação
Presidente do órgão municipal
divulgou nota contrária à proposta, afirmando que colegiado não foi consultado.
Ministério Público quer prova científica e exame pericial sobre valor
nutricional do produto
A presidenta do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de São Paulo (Comusan), Christiane Gasparini Araujo Costa, divulgou
nota dizendo que o órgão não foi consultado pela gestão do prefeito da capital
paulista, João Doria (PSDB), sobre a criação do programa Alimento Para Todos,
que propõe receber doações de sobras de alimentos que seriam descartados pela
indústria ou comércio e processá-los para produzir um “granulado nutricional”
distribuído à população de baixa renda. Ela se manifestou contra o projeto.
“Diante da magnitude deste processo vivido, incluindo a sua
repercussão internacional, venho esclarecer à população de São Paulo, na
condição de presidente do Comusan, que a iniciativa de produção e distribuição
de um granulado nutritivo a ser entregue às populações que enfrentam carências
nutricionais no município não foi encaminhada para apreciação do Conselho e não
se alinha às diretrizes que vimos construindo com vistas a facilitar o acesso
de toda a população à ‘comida de verdade’”, afirmou Christiane, no documento.
A presidenta ressaltou que existe uma Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto 57.007/2016) fixando as diretrizes
que orientaram a elaboração posterior do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional (2016-2020). “Tanto a fome como os índices
de sobrepeso e obesidade, ao lado da epidemia de doenças crônicas em nossa
cidade são problemas de saúde pública que devem ser tratados por meio das
políticas públicas previstas no Plano e não por ações isoladas”, ressaltou.
O conselho convocou uma reunião para
o próximo dia 26 com o objetivo de debater a proposta. O órgão existe há 14
anos e tem como finalidade “contribuir pra a concretização do direito constitucional
de cada pessoa humana à alimentação e à Segurança Alimentar e Nutricional”. O colegiado
é formado por 45 conselheiros, sendo 30 da sociedade civil.
A Política Municipal de Erradicação
da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos foi estabelecida pela Lei
16.704/2017, sancionada no dia 8. A partir dela, a prefeitura elaborou o projeto Alimento para Todos, em parceria com a
Plataforma Sinergia, que consiste em produzir “um granulado nutritivo” que pode
ser adicionado às refeições ou utilizado na fabricação de outros alimentos.
O composto vai ser produzido pela Sinergia e, a princípio, seria
distribuído nas cestas básicas entregues pelos Centros de Referência de
Assistência (Cras). Em seu site, a Plataforma Sinergia informa ter desenvolvido
“um sistema de beneficiamento de alimentos que não são comercializados
pelas indústrias, supermercados e varejo em geral. São alimentos que estão
em datas críticas de seu vencimento ou fora do padrão de comercialização,
razões que não interferem em sua qualidade nutricional ou segurança”.
Com a repercussão do caso, Doria convocou uma entrevista coletiva na manhã de
ontem, ao lado do cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer. E afirmou
que “a Secretaria de Educação já foi autorizada a utilizar na merenda escolar,
de forma complementar, o alimento solidário. Com todas as suas características
de proteína, de vitamina, de sais minerais, para a complementação desta
merenda”.
Da mesma forma que o Comusan, a Coordenadoria de Alimentação
Escolar (Codae), órgão da Secretaria Municipal da Educação, não foi consultada
antes de Doria mudar o discurso e dizer que vai incluir o produto na merenda
das escolas municipais.
O órgão técnico é incumbido do gerenciamento técnico,
administrativo e financeiro do Programa de Alimentação Escolar da cidade.
Dentre suas atribuições estão a definição de cardápios, aquisição e controle
dos alimentos e fiscalização do fornecimento da merenda. Além disso, o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao qual o município de São Paulo está
submetido, determina que todo alimento que se pretenda introduzir no cardápio
das escolas deve ser avaliado por nutricionista e passar por teste de aceitação
com os alunos.
Nesta quinta-feira (19), o Ministério Público (MP) paulista
instaurou procedimento para apurar o uso da ração humana na merenda escolar e
nos centros de acolhida para população em situação de rua, conforme anunciado
pelo prefeito inicialmente. O MP quer prova científica e exame pericial que
atestem o valor nutricional do produto. A prefeitura informou que “todas as
informações solicitadas pelo Ministério Público ou qualquer outro órgão de
controle acerca da política de combate ao desperdício de alimentos serão prontamente
fornecidas”.
Ontem, o vereador Alfredo Alves, o Alfredinho (PT), conseguiu
aprovar um requerimento para uma audiência pública sobre a ração humana na
Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. Ainda não há data para a
reunião. A vereadora Sâmia Bomfim está organizando um abaixo-assinado
reivindicando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o programa
Alimento para Todos.
Serão convidados o secretário municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social, Filipe Sabará; a secretária municipal de Direitos
Humanos, Eloisa Arruda; a presidenta do Conselho Municipal de Assistência
Social, Fernanda Campana; o coordenador do Fórum de Assistência Social, Itamar
Moreira; e a Nutricionista e pesquisadora Renata Levy (USP).
Nutricionistas contra
Especialistas ouvidas pela RBA se manifestaram contra a proposta por
entender que ela contraria o direito humano a uma alimentação saudável.
“É curioso São Paulo, a maior cidade do país, investir em uma política que é
muito antiga, pelo menos 15 anos atrasada. É uma política que vai à contramão
de tudo que a gente está produzindo para promover saúde”, afirmou Ana Carolina
Feldenheimer, professora de Nutrição Social da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ) e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
Após a repercussão, o Conselho Regional de Nutricionistas
(CRN-3) também se manifestou contra a proposta, por entender que contraria os
princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), bem como do Guia
Alimentar para a População Brasileira. “Em total desrespeito aos avanços
obtidos nas últimas décadas no campo da segurança alimentar e no que tange as
políticas públicas sobre as ações de combate à fome e desnutrição”, diz a nota
publicada nas redes sociais do CRN-3.
As empresas doadoras de sobras de alimentos vão ter ganhos. Além
de se livrar do custo de descarte, poderão receber incentivos econômicos da
prefeitura de São Paulo. A proposta contempla possibilidades como concessão de
empréstimos, “compreendendo a concessão de financiamentos em condições
favorecidas, admitindo-se créditos a título não reembolsável”; criação de
“programas de financiamento e incentivo à pesquisa e desenvolvimento de
tecnologias” afeitos à proposta; e isenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) e
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Por Rodrigo Gomes, na RBA – Revista
Forum
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