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| Acir Filló, no destaque, com Alckmin |
Nestes tempos bicudos pelos quais passa o país muita
coisa vai rolar, muita coisa vai sair debaixo dos panos e começar a vir à tona.
Isso enquanto o golpe permanecer
tentando, apesar das arbitrariedades já em curso, posar de legal, de não golpe.
Indícios de que a farça pode fazer água: Polícia
invade Escola do MST em Guararema, sem mandado de busca e apreensão
Neste artigo abaixo, uma denúncia de ex-prefeito
do PSDB atesta – o que em princípio
não é lá tão novidade assim – que ‘justiça’
por aqui não passa de uma mera força de expressão, e que, sobretudo nas
instancias superiores, tipo no ícone maior da coisa, o STF, a raposa é quem está cuidando do galinheiro.
Logo, não sei se digo, ‘seja o que deus quiser’ ou
se ‘deus nos acuda’, como diria popularmente alguém em apuros.
"Ex-prefeito tucano denuncia advogados que afirmam comprar decisões no STJ e no gabinete de Lewandowski
O prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, em
São Paulo, Acir Filló (PSDB), protocolou uma denúncia no Conselho Nacional de
Justiça e na Polícia Federal em que relata ter sido procurado por advogados
que, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milhões
prometiam comprar liminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo
Tribunal Federal (STF).
No documento protocolado no dia 19 de outubro, no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele afirma que os advogados disseram que
poderiam negociar liminares nos gabinetes do então presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, e do então presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Mas ressalta na denúncia que, em
nenhum momento, falou-se do envolvimento dos magistrados na suposta negociata.
Da leitura do documento e da entrevista
ao JOTA concedida por Acir Filló, não é possível precisar se trata-se
da existência de um esquema de corrupção nos tribunais ou se este não seria
mais um caso em que advogados tentam arrancar dinheiro dos clientes com a falsa
alegação de que os valores serão usados para a compra de uma liminar.
A denúncia, registrada também à Polícia
Federal, foi feita depois que rejeitados no STJ e no STF os pedidos que
Filló fez para retornar ao cargo de prefeito, do qual foi afastado em razão de
processo movido pelo Ministério Público. No documento, Filló não junta provas
do que denuncia e não cita nomes dos advogados que o teriam procurado. Em
entrevista ao JOTA, ele disse que revelará os detalhes se chamado a depor
à Polícia Federal, incluindo o nome dos advogados, gravações das conversas
telefônicas e registros de diálogos no whatsapp.
Filló relatou, na denúncia por escrito, que foi procurado
por um advogado que disse “ter os contatos necessários dentro do STJ” para que
obtivesse uma decisão favorável do então presidente do tribunal, ministro
Francisco Falcão. Um desses contatos, disse o prefeito afastado na denúncia,
seria o filho do ministro Falcão – Djaci Alves Falcão Neto.
O advogado teria cobrado, inicialmente, R$ 800 mil
para reverter o afastamento de Filló da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. O
valor, disse o advogado, “seria dividido entre Djaci Falcão e outras pessoas da
área técnica do STJ”.
Acir Filló disse não ter aceito a proposta. No
STJ, seu pedido de retorno ao cargo foi rejeitado. Ele decidiu então recorrer
ao Supremo. O pedido de Suspensão de Liminar 1.001 foi protocolado no dia 10 de
junho deste ano. A competência para julgar processos como este é sempre da
Presidência do Supremo.
O ex-prefeito confiava na vitória porque
Lewandowski, presidente naquele momento, havia concedido diversas liminares
para que prefeitos afastados voltassem ao cargo.
“Imediatamente após meu recurso chegar ao Supremo
Tribunal Federal, eu comecei a receber várias ligações de mais advogados de
Goiás e de Brasília que ‘advinharam’ que eu havia recorrido ao STJ. Esses
advogados apresentam várias propostas para ‘resolver’ meu recurso para que o STF
aceitasse a liminar e me devolvesse ao cargo. Afirmavam ter trânsito no
tribunal e teriam contato e ‘esquema’ com as verdadeiras pessoas que decidiam
questões como a minha, pois segundo eles, o ministro Lewandowski apenas
assinava as decisões sem ao menos lê-las, por confiança em sua assessoria e
equipe”, escreveu na denúncia.
Os “5 ou 6” advogados teriam pedido a Filló
valores que variaram de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões. Entretanto, como já havia
contratado um advogado para recorrer ao STJ, Acir Filló pediu a este mesmo
defensor que recorresse ao Supremo. “E para minha surpresa, ele [o defensor] me
chamou em Brasília e foi categórico, afirmando e propondo: ‘Lá tem que fazer
acerto. São várias pessoas lá dentro. Eu tenho contato com um ex-desembargador que
coordena isso e eu mesmo tenho trânsito junto à assessoria do ministro
Lewandowski e de outros ministros”, acrescentou.
O ex-prefeito disse não ter aceito a proposta. Mas
reclama que, “apesar de o ministro Lewandowski ter retornado ao cargo
praticamente todos os prefeitos que foram afastados, alguns inclusive com casos
gravíssimos de corrupção e outros crimes, o meu caso, minha liminar foi negada.
Pasmem, foi indeferida!”.
Do Jota
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