Receita Federal garante crédito de R$ 125 bilhões em autuações em 2015. É da turma contra a corrupção

A “conversa” sobre corrupção nunca esteve tão na ordem do dia, entretanto, o velho cacoete de fraudar as regras e levar vantagem, nunca esteve fora da “ordem do dia”. A Receita Federal sempre foi o “filé mignom” de certa elite que cerra fileiras hoje contra o governo Dilma e tudo que se possa chamar de petistas, que vem comendo pelas beiradas esta secular prática de meter a mão no dinheiro público.

Estes novos dados da Receita Federal, referentes a 2015, atestam isso, enquanto a turma da sonegação posa de cidadão honesto e tenta facilitar sua vida no futuro recolocando no poder alguém mais “compreensível”. Foi o que garantiu o próprio Aécio em fala recente em Brasília, segundo o qual assim que a Dilma e o PT deixarem o governo, tudo voltará a ser como antes.

"Receita Federal garante crédito de R$ 125 bilhões em autuações em 2015

A Receita Federal executou 277.369 procedimentos fiscais em 2015, o que resultou um crédito de R$ 125,6 bilhões em impostos. Os dados estão presentes em relatório anual produzido pelo órgão e revelam uma redução de 16,6% de crédito tributário em relação ao ano anterior — veja abaixo o infográfico.

Os números são menores do que em 2014, quando o Fisco fez 365.832 procedimentos e constituiu R$ 150,5 bilhões. Também foi a primeira vez, desde 2011, que os valores lançados ficaram abaixo da expectativa das autuações (a meta para o ano passado era de R$ 157,9 bilhões).

Se o valor global arrecadado com as auditorias foi menor em 2015, a Receita aponta ter aumentado a qualidade de sua fiscalização: 92,4% de acerto. Ou seja, a cada dez contribuintes apontados com suspeita de irregularidades, nove realmente apresentaram problemas. O órgão reputa essa eficiência na arrecadação à regionalização das auditorias, que ampliou o alvo de contribuintes suspeitos de infração.

A mão da Receita é pesada e ela sabe disso. Tanto que as somas resgatadas com as autuações renderam R$ 1,2 trilhão arrecadado espontaneamente, ou nas palavras do Fisco, “pela percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária”. Do total de autuações em 2015, cerca de um quarto dos lançamentos foram pagos ou parcelados.

Entre as pessoas jurídicas, as autuações concentraram-se na indústria, com lançamento de R$ 39,3 bilhões. Já entre as pessoas físicas, as autuações focaram-se nos proprietários ou dirigentes de sociedades empresárias — a principal infração cometida segundo a Receita foi a falta de tributação no ganho de capital oriundo de venda e permuta de ações.

Boa parte dos valores constituídos vieram dos grandes contribuintes (R$ 94,3 bilhões, ou cerca de 75% do total), em quem a Receita concentra seus esforços. Segundo o órgão, “mesmo nos períodos em que há queda no valor total das autuações, a queda na recuperação de crédito tributário nos grandes contribuintes é menor”.

Junto com as fiscalizações, a Receita também identifica suspeitas de crime contra a ordem tributária. Quando o lançamento é confirmado na esfera administrativa, o órgão encaminha para o Ministério Público Federal uma representação fiscal para fins penais. Em 2015, o órgão elaborou 2.782 desses documentos.

Operando ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o balanço da Receita também destaca sua atuação a operação “lava jato”, em que extraiu informações de 7.516 CNPJs e 6.072 CPFs. O resultado é a constituição R$ 1,42 bilhão em créditos tributários — referentes aos fatos investigados até 2010.

Planos para 2016

O documento também mostra qual deve ser a linha de atuação da Receita em 2016. Só com fiscalização, o órgão espera recuperar, de ofício, R$ 155,4 bilhões — estão na mira do Fisco, por enquanto, 20 mil contribuintes. De acordo com o órgão, são escolhidas pessoas jurídicas de grande porte e pessoas físicas de alta renda e grande patrimônio com indícios de irregularidades e com valores mais significativos a serem cobrados.

A Receita também identificou inconsistências em quase 19 mil declarações do Simples, que têm até o dia 20 de abril para se regularizar. O alerta para as empresas optantes pelo Simples Nacional é relativo à diferença entre a receita bruta declaradas e o total de notas fiscais emitidas que atingem R$ 10 bilhões. Segundo as contas da Receita, considerando uma alíquota média de 4%, são pelo menos R$ 400 milhões de tributos que deixaram de ser declarados.

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