É o típico casuísmo clássico da ‘turma do cunha’, visando esvaziar uma
das maiores vitórias do processo político da democracia no país, via STF, que
foi a proibição do financiamento privado
das campanhas políticas.
Era um velho foco muito bem conhecido
de toda sorte de falcatruas que levavam à relativização do conceito de representatividade,
sobretudo, nos legislativo nacionais, quando temos parlamentares que são verdadeiros
“testas de ferro” de interesses empresariais tanto locais como estrangeiros, posando
de representes do povo.
O STF coloca as coisas no devido lugar,
em decisão que passa a valer a partir das próximas eleições em 2016.
"Supremo barra 'doações ocultas' estabelecidas pelo Congresso
O STF (Supremo Tribunal Federal)
derrubou nesta quinta (12), em medida provisória, as chamadas doações ocultas
para campanhas eleitorais – aquelas em que não é possível identificar o vínculo
entre doadores e candidatos. A decisão foi unânime.
A resposta dos ministros foi dada a uma
ação de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
As doações ocultas estavam previstas na
minirreforma eleitoral aprovada neste ano pelo Congresso e se aplicariam apenas
a contribuições de pessoas físicas, já que, em 2015, o STF declarou
inconstitucionais doações de empresas a partidos e políticos. A decisão do STF
é a que valerá para as eleições de 2016.
No ano passado, pela primeira vez,
todas as doações tiveram sua origem identificada nas prestações de contas
eleitorais. Até então, apenas os repasses diretos tinham sua origem explícita.
Dessa forma, se uma pessoa repassasse
dinheiro a uma sigla e esta encaminhasse os recursos para um candidato, não era
possível fazer vínculo entre o doador e o político.
Os ministros do Supremo criticaram
duramente a legislação criada pelos parlamentares. O relator da ação foi Teori
Zavascki, que votou pela derrubada das doações ocultas. Ele classificou a
mudança como "retrocesso".
"O conhecimento dos nomes dos
doadores ilumina conexões políticas facilmente subtraídas do público nos
discursos de campanha, denunciando a maior ou menor propensão dos candidatos e
partidos a abandonar suas convicções ideológicas em posturas e pragmatismos
políticos questionáveis", afirmou.
Dias Toffoli, que atualmente preside o
Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que o eleitor precisa saber que interesses
estão financiando seu candidato. "Não pode o legislador ocultar quem
financia a democracia no Brasil", disse.
Ney Matogrosso
Para Luiz Edson Fachin, a minirreforma
trouxe "escandalosa inconstitucionalidade". "Me permiti
cumprimentar o protagonismo da OAB, que não deixou de focalizar, nesta medida,
uma injusta homenagem ao cancioneiro popular, que, na voz de Ney Matogrosso,
cantou que 'o que a gente não quer saber se faz por debaixo dos panos'."
"Não é o caso. Aqui, é preciso que
se faça à luz do dia. Secreto, só o voto". Concluiu.
O ministro Luís Roberto Barroso disse
que esse tipo de doação é "uma das grandes fontes de corrupção
eleitoral".
O presidente da OAB, Marcus Vinicius
Furtado Coelho, disse que a decisão "vai em direção do anseio
constitucional da sociedade brasileira".
O mérito da ação ainda será discutido
pelos ministros, mas, até lá, fica valendo a proibição às doações ocultas.
De Aguirre Talento e Márcio Falcão - Folha
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