É incompreensível
no momento político e, porque não, ‘jurídico’ do país, que um cara com um
situação ‘sub júdice’, como se diz na
área, como o tal do cunha, não só permanece
em uma função tão vital ao país e ao funcionamento das regras democráticas como
a dita ‘casa do povo’ e com superpodres que, provavelmente, lhe garantem os seu
colegas que professam a mesma fé evangélica e partidos de ‘oposição’ –
golpistas – que apostam no ‘quanto pior melhor’ para tentarem voltar ao poder.
O país
está refém de cunha e seus asseclas,
todos citados acima, inclusive tendo a veleidade de orquestrar a deposição da
presidente da República em processo de impeachment,
e jogando pesado em questões cruciais ao bom andamento do país, como a proibição
– já decidida no STF – contra o financiamento
privado das campanhas eleitorais, para ficar só nestes dois exemplos.
Com uma
mídia vendida, entreguista e antinacional e que volta a flertar com os tempos
de exceção onde se locupletaram com as benesses da ditadura de 64, a favor de seus destinos, a investida contra a liberdade de expressão na internet faz
parte deste cortejo de insensatez e de medidas antidemocráticas e anticidadã, já
que é o único reduto de opinião que não professa a mesma fé nas arbitrariedades
que vem sendo a pedra de toque no Congresso Nacional, sobretudo, nesse momento
golpista e capitaneadas pelo, como diz o povo: estrupício do cunha.
"Controlados por Cunha querem fechar os blogs
Deputados querem também revogar o Marco Civil da
Internet!
Está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara (CCJC) o Projeto de Lei 215/2015, que modifica o Marco
Civil da Internet, aprovado em 2014, que garante os direitos na rede mundial de
computadores.
O texto que vai à votação na Comissão é um substitutivo do deputado Juscelino Filho (PRP-MA) ao PL de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que apresenta propostas de outros dois projetos apensados – PL 1547/2015, do deputado Expedito Netto (SD/RO), e o PL 1589/2015, da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ). Os três últimos são ligados ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como demonstrou o site Brasil de Fato.
Na prática, o projeto legaliza o que se chama de “espionagem generalizada” dos dados pessoais dos usuários da rede. Ou seja, ele altera o Marco Civil ao prever que as informações dos registros de conexão, que vão desde o número IP até a data e horário que o usuário fez o acesso) e sites ou aplicativos utilizados possam ser obtidas por uma “autoridade competente”. Para isso, não precisaria de ordem judicial, como acontece hoje.
Neste caso, a autoridade não precisará de autorização da Justiça para ter acesso a dados de um usuário investigado. Uma das críticas feitas ao texto é que “ sem uma definição clara do que é “autoridade competente”, qualquer órgão que se diga “competente” pode acessar seus dados pessoais”.
“O PL 215/2015 quer implantar um modelo de exceção dentro da nossa estrutura democrática. Impor um poder descabido às estruturas de repressão. O PL quer eliminar a crítica e o debate político. Coisa típica do pensamento autoritário. O PL que criminaliza a crítica aos políticos, permite que a polícia pegue nossos dados sem ordem judicial”, manifestou-se pelas redes sociais Sergio Amadeu, Professor da UFABC e pesquisador de cibercultura
De acordo com o Intervozes, em CartaCapital, o projeto diz também que qualquer pessoa poderá solicitar judicialmente a retirada de um conteúdo publicado na internet que possa ser entendido como calúnia, injúria e difamação ou que a associe a um crime do qual já tenha sido absolvida. Isso abriria “a possibilidade de qualquer site receber uma ordem judicial para remover um fato (com ou sem julgamento) que possa ser considerado prejudicial à honra de alguém (inclusive dos políticos e autoridades públicas).
“Em casos de ofensa online, deixaria de ser obrigatória inclusive a existência de uma queixa do atingido, abrindo a possibilidade do Ministério Público poder ajuizar processo por conta própria. O projeto também avança na linha punitivista e dobra a pena no caso de crimes que tenham o “emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet” (Art. 2o). Para qualquer um desses crimes, não caberá fiança, ou seja, a pessoa acusada vai presa e não pode responder em liberdade. Quando o crime resultar na morte da vítima, a pena seria ampliada cinco vezes”, esclarece o Intervozes.
Em repúdio ao projeto, entidades divulgaram uma carta aberta: Leia aqui.
O texto que vai à votação na Comissão é um substitutivo do deputado Juscelino Filho (PRP-MA) ao PL de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que apresenta propostas de outros dois projetos apensados – PL 1547/2015, do deputado Expedito Netto (SD/RO), e o PL 1589/2015, da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ). Os três últimos são ligados ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como demonstrou o site Brasil de Fato.
Na prática, o projeto legaliza o que se chama de “espionagem generalizada” dos dados pessoais dos usuários da rede. Ou seja, ele altera o Marco Civil ao prever que as informações dos registros de conexão, que vão desde o número IP até a data e horário que o usuário fez o acesso) e sites ou aplicativos utilizados possam ser obtidas por uma “autoridade competente”. Para isso, não precisaria de ordem judicial, como acontece hoje.
Neste caso, a autoridade não precisará de autorização da Justiça para ter acesso a dados de um usuário investigado. Uma das críticas feitas ao texto é que “ sem uma definição clara do que é “autoridade competente”, qualquer órgão que se diga “competente” pode acessar seus dados pessoais”.
“O PL 215/2015 quer implantar um modelo de exceção dentro da nossa estrutura democrática. Impor um poder descabido às estruturas de repressão. O PL quer eliminar a crítica e o debate político. Coisa típica do pensamento autoritário. O PL que criminaliza a crítica aos políticos, permite que a polícia pegue nossos dados sem ordem judicial”, manifestou-se pelas redes sociais Sergio Amadeu, Professor da UFABC e pesquisador de cibercultura
De acordo com o Intervozes, em CartaCapital, o projeto diz também que qualquer pessoa poderá solicitar judicialmente a retirada de um conteúdo publicado na internet que possa ser entendido como calúnia, injúria e difamação ou que a associe a um crime do qual já tenha sido absolvida. Isso abriria “a possibilidade de qualquer site receber uma ordem judicial para remover um fato (com ou sem julgamento) que possa ser considerado prejudicial à honra de alguém (inclusive dos políticos e autoridades públicas).
“Em casos de ofensa online, deixaria de ser obrigatória inclusive a existência de uma queixa do atingido, abrindo a possibilidade do Ministério Público poder ajuizar processo por conta própria. O projeto também avança na linha punitivista e dobra a pena no caso de crimes que tenham o “emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet” (Art. 2o). Para qualquer um desses crimes, não caberá fiança, ou seja, a pessoa acusada vai presa e não pode responder em liberdade. Quando o crime resultar na morte da vítima, a pena seria ampliada cinco vezes”, esclarece o Intervozes.
Em repúdio ao projeto, entidades divulgaram uma carta aberta: Leia aqui.
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