A
oposição liderada pelo Aécio Neves, como já comentamos, aqui,
em artigo anterior, se colocou contra, tanto à proposta de Plebiscito como a de
uma Constituinte. Agora que a maioria do Congresso, que forma a base aliada o
governo, com aproximadamente 80% dos deputados e senadores, fechou questão a
favor da convocação da população para opinar sobre os pontos que devem ser incluídos
na Reforma Política, o Plebiscito.
A oposição prefere que os próprios deputados
decidam e escolham os pontos a serem considerados na Reforma Política, e só
depois é que seria feita uma consulta à população para opinar se concorda ou
não com os pontos propostos, isso depois de aprovados por eles, seria o Referendo.
Seria como colocar a raposa para cuidar do galinheiro.
Esta ideia,
além de tirar a prerrogativa da população de dar sua opinião sobre os pontos que
devem ser mudados e corrigidos, como os pontos imprescindíveis: forma de financiamento
das campanhas e quantas vezes se daria a reeleição, deles, por exemplo, que ficam
como parlamentares vitalícios, nada garante que vai funcionar.
O exemplo
mais recente de Referendo aconteceu, quando depois de todo processo, a população
foi contra, e mesmo assim ao voltar para o Congresso, ela acabou valendo, ou
seja, a opinião da população foi uma mera formalidade, mas, no final, quem
decidiu mesmo foram eles, veja:
De acordo com Braga, (Senador Eduardo Braga - PMDB-AM) a ideia de um referendo para consultar a população depois que a reforma fosse aprovada no Congresso não foi bem recebida. Ele citou o exemplo do referendo feito recentemente no Acre sobre a mudança do horário. “O Congresso aprovou a mudança do horário no Acre. Aí mudou e virou lei. Depois veio o referendo e não aceitou a lei. E agora a lei está em vigor, o referendo não aceitou e criamos impasse no estado do Acre. Não podemos criar um impasse em torno da matéria como a reforma política”, disse. (Na Agência Brasil)
Este
poderia ser o destino da Reforma Política, caso prevalecesse os desejos da
oposição, reforma esta vital para a moralização não só do processo eleitoral
como da atividade política e do Congresso Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá!
Bem vindo, a sua opinião é muito importante.