A liminar
concedida pelo Ministro Gilmar Mendes – contra a tramitação do projeto que
impede que parlamentares que mudem de partido levem consigo a fatia do fundo
partidário e tempo de TV – deverá cair na próxima semana no plenário do STF
(Supremo Tribunal Federal), segundo ministros consultados pelo Jornal GGN.
É
possível liminar sustando processos, no caso da tramitação violar normas da
constituição ou do regimento interno da casa.
Não é o
caso em questão. O processo legislativo não se resume a uma comissão, observa o
Ministro. Passa por várias comissões, depois pela votação da Câmara e do Senado
e pela sanção presidencial.
Tem que
se dar mais crédito ao Congresso, diz ele. Se, no final de tudo, prevalecer
alguma norma inconstitucional, aí sim é hora do STF se pronunciar. Nunca antes
disso. (por Luis Nassif)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá!
Bem vindo, a sua opinião é muito importante.