Uma opinião aprovada num recente encontro de juízes federais, promotores e
especialistas abre caminho para que informações sejam apagadas da internet, por
ordem judicial, com o objetivo de preservar a imagem de pessoas que se sentirem
atingidas.
Trata-se do “direito ao esquecimento”, sugestão apresentada na “6ª Jornada
de Direito Civil”, do Conselho da Justiça Federal, em março.
A ideia foi divulgada como orientação doutrinária, o “Enunciado 531″. O
texto tem redação genérica, não obriga juízes a seguir a recomendação, mas pode
fundamentar decisões judiciais e estimular pedidos para apagar reportagens e
dados históricos. (No Congresso
em Foco)
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