Já falamos aqui antes,
que a instrumentalização do relator da Ação Penal 470 (mensalão),
o ministro Joaquim Barbosa, que foi vedete incontestável nestes
veículos durante o julgamento, já que favoreceria – achavam eles
– aos candidatos aliados, seria desapeado do pedestal que o
colocaram assim que não fosse mais útil. Embora os excessos, e até
a ilegalidade dos processos, na forma em que ocorreram fossem
visíveis e tragam insegurança jurídica ao país.
“Pena de Valério é maior que de Chico Picadinho”, alerta o Supremo Tribunal Federal para os exageros cometidos no julgamento do “mensalão”, ressaltando que a punição ao publicitário Marcos Valério equivale àquelas de criminosos que cometeram crimes hediondos como “Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato de seus pais a pauladas em 2002, enquanto dormiam, e do famigerado Chico Picadinho, condenado a 30 anos de prisão pelo homicídio e esquartejamento de duas mulheres nas décadas de 60 e 70”.(do Valor Econômico - do Globo/Folha, (26/10))
“O Voluntarismo de Barbosa”, em que critica a sanha condenatória do ministro. “Quando ele (Barbosa) critica nosso sistema penal e se põe claramente a favor de penas mais duras, dá margem a que acusados vejam nele um carrasco e não um juiz”.(do Merval Pereira, no O Globo 27/10)
As elites já temem efeito no ordenamento jurídico do país dos excessos no julgamento da Ação 470. Não é para menos. O rol de barbaridades cometidas com a nossa Constituição põe a perigo garantias individuais. E a principal vítima, foi princípio da “presunção da inocência”. Agora, perante o STF, são todos culpados, sem provas em contrário.
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