O Brasil sempre adotou uma política flexível sobre imigração, ao contrário de muitos
países onde o imigrante é um caso de polícia. Historicamente o
país vem adotando uma posição de apoio e ajuda ao Haiti e, agora,
com este fluxo de imigrantes ilegais, toma uma decisão oficial que
visa evitar a fraude e a ilegalidade que sempre está por trás
destas levas de imigrantes.
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| Ministros Antonio Patriota, José E. Cardozo e Paulo R.S. Pinto |
O Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado
ao Ministério do Trabalho, aprovou hoje (12) a concessão de vistos,
em caráter especial, a cidadãos haitianos. A permissão será
válida por até cinco anos.
A Embaixada do Brasil no Haiti poderá
emitir 100 vistos por mês, não sendo necessária a comprovação da
qualificação ou do vínculo com empresa. A Resolução Normativa
aprovada pelo Conselho será publicada amanhã no Diário Oficial da
União com prazo de dois anos.
Todos os haitianos que já estavam no país antes
da publicação da resolução terão a situação regularizada pelo
Conselho Nacional de Imigração. Entre os cidadãos que entraram no
Brasil ilegalmente, 1,6 mil já estão com a situação regularizada.
Mas quem chegar ao Brasil sem visto será notificado a deixar o país.
Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, explicou que a medida não tem o objetivo de
“fechar a fronteira aos haitianos”, mas sim de regularizar a
entrada deles e combater as organizações criminosas e os chamados
“coiotes”, que promovem a imigração ilegal.
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