Frente Parlamentar pelo direito à Comunicação

A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, Emiliano José (PT – Bahia),  Luiz Couto (PT – Paraiba), Glauber Braga (PSB – Rio) e Francisco Praciano (PT – Amazonas) aprovaram ontem, numa reunião na Comissão de Comunicação da Câmara, um Manifesto de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação.

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular

MANIFESTO

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, que visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que justificam e reforçam a necessidade desta Frente Parlamentar.

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