A Lei de Anistia brasileira que “isenta de responsabilidades” os crimes políticos dos envolvidos tanto na repressão como no combate ao regime militar, é um alvo permanente de controvérsias, e mesmo condenação por setores da sociedade como, recentemente o foi pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
A alegação ou restrição é a que não considera o crime de tortura e morte, por exemplo, como um crime político típico, logo a lei brasileira teria feito um “nivelamento” ilegal, contrário a princípios constitucionais ou mesmo padeceria de má interpretação, já que a a própria Lei de Anistia aprovada pelo Congresso Nacional, trata de crimes políticos, o que não enquadraria àqueles de tortura.
A Folha de São Paulo, que foi “sócia” de primeira hora do regime militar com quem colaborou não só editorialmente, ao divulgar, agora, artigo: Homem é torturado por engano na ditadura, sobre enganos cometidos nos “anos de chumbo”, admite implicitamente que a tortura seria uma “coisa” correta, já que relata o caso de uma pessoa que foi torturada por engano. É sutil, mas, mostra a coerência do jornal, não só com o seu passado, mas, com a sua linha editorial atual que pouco ou nada mudou.
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