Leis Flexíveis

27/03/2007

As leis no Brasil são realmente um caso para estudos, para dizer o mínimo.
Enquanto se discute há um bom tempo a reforma política - com rara unanimidade - eis que respondendo a interpelação de um partido político, o PFL (agora PD), que só se tocou agora porque esta sumindo, ou seja, vendo uma debandada geral de suas fileiras para outros partidos, sobre a legalidade de um parlamentar mudar-se de partido, o TSE surpreende.
Submetida a votação, o TSE aprova por 6 votos a 1, os princípios da fidelidade partidária, reconhecendo que segundo os Dispositivos Constitucionais de 1980 e da Lei dos Partidos Políticos de 1995, o partido é dono dos votos, portanto dono do mandato, logo trocar de legenda é proibido.
É como se tivessem botado o ovo em pé.
O que faziam esses senhores do TSE, instância eleitoral máxima do país, que só agora aparecem com essa, quando se sabe que a troca de legenda ou de partido sempre foi uma festa no país?
É que pelas primeira vez a oposição esta praticamente sem discurso e sem público e agora sem parlamentares e partem para o último recurso para sobreviverem, a lei.
Que os partidos hajam assim, é explicável pois muitos deles são um mero aglomerado de intereses pessoais, sem princípios ou ideologia e nem sempre são um primor de legalidade ou de comportamento ético.
E o TSE, porque se calou todo esse tempo?