O deputado Marco Feliciano (esq.) com o colega de Câmara Jean Wyllys |
A “cura gay” estava proibida em função de dois dispositivos instituídos em 1999 pelo CEP (Conselho Federal de Psicologia), que você confere abaixo, que ao impedir o “tratamento” retirava o caráter de “doença”, agora, se passar pelas demais instancias no Congresso, libera os psicólogos para, no mínimo, “dar assistência” aos gays.
Esta resolução do CEP seguia resolução da OMS (Organização Mundial de Saúde), de 1993, que deixou de considerar a homossexualidade como doença.
"Sob o comando do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.
A proposta, conhecida como "cura gay", terá que passar ainda por outras duas comissões da Casa: Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se aprovada em ambas, segue para o plenário da Câmara. (...)
O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia). O primeiro trecho sustado afirma que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".
A proposta aprovada hoje anula ainda artigo da resolução que determina que "os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
Na justificativa do documento, Campos afirma que o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".Leia matéria completa, aqui.
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