"Após
resistir às chantagens e ao banditismo, finalmente terá início o segundo
mandato de Dilma Rousseff
A SOLIDEZ DAS INSTITUIÇÕES E O INÍCIO DO 2º
MANDATO
Os embates políticos que se sucedem
ininterruptamente no Brasil, pelo menos desde julho de 2014 quando teve início
o processo eleitoral, moldarão as instituições e a democracia brasileira, uma
vez que giram em torno do papel que se confere à democracia, ao mandato popular
e ao voto.
Embora a última eleição presidencial tenha se
caracterizado pela forte disputa entre os projetos representados por Dilma
Rousseff e por Aécio Neves, gerando, assim, alta politização e legitimação da
disputa, o pós-eleição se caracterizou não pelo fortalecimento do resultado
obtido das urnas, mas por sua contestação. Isto é, em vez de a democracia sair
fortalecida com o alto interesse pela eleição presidencial, a isso se sucedeu a
busca por atalhos jurídicos capazes de sugerir que o impedimento do mandato
presidencial fosse algo banal, próprio às democracias constitucionais, e não
simples golpe parlamentar.
Desse modo, travou-se uma disputa entre
tentativa de golpe e manutenção da democracia, que teve Eduardo Cunha como
protagonista.
A ascensão de Eduardo Cunha representou tanto o
fortalecimento das pautas conservadoras quanto inaugurou nova relação da Câmara
dos Deputados com as demais instituições. Embora tenha se tornado o mais
poderoso presidente da Câmara dos Deputados, ao menos desde Ulisses Guimarães,
Eduardo Cunha representou o declínio daquela casa legislativa, à medida que sua
performance e seus caprichos trouxeram intervenções da Polícia Federal, da
Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal no cotidiano
parlamentar, de modo que os embates passaram a transcorrer em torno da
aceitação ou rejeição do projeto que ele representa.
Na quinta-feira, dia 17/12, o presidente do
Senado, Renan Calheiros, colocou em votação e obteve a aprovação do
requerimento do senador Álvaro Dias, determinando auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) sobre a liberação de créditos orçamentários pelo
vice-presidente Michel
Temer, que, entre os dias 26 de maio e 7 de julho de
2015, assinara quatro decretos não numerados, abrindo créditos suplementares,
que por não terem autorização parlamentar ficaram conhecidos como “pedaladas
fiscais”.
A decisão de Renan Calheiros bem traduz o
confronto, no interior do PMDB, entre dois grupos: o favorável ao impeachment,
liderado por Eduardo Cunha e também integrado por Michel Temer, que vê, nessa
crise, a possibilidade de chegar à Presidência da República, e o grupo contrário
ao impeachment, liderado por Renan Calheiros, Luiz Fernando Pezão e Leonardo
Picciani.
Não se pense, no entanto, que a aliança
política entre Cunha e Temer é meramente conjuntural ou sustentada por
compromissos eventuais. Ao contrário, trata-se de aliados históricos que, como
bem assinalado por Ciro Gomes, compartilham projetos políticos comuns desde os
tempos em que Michel Temer presidia a Câmara dos Deputados. Por isso atuaram
conjuntamente para retirar Leonardo Picciani da liderança do PMDB da Câmara.
Essa vitória, todavia, não prevaleceu.
O retorno de Leonardo
Picciani à
liderança do PMDB na Câmara dos Deputados ocorreu quase simultaneamente a
outros três eventos importantes: as manifestações populares contrárias ao
impeachment; o pedido feito por Rodrigo
Janot, procurador-geral da República, ao Supremo
Tribunal Federal, de afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal
e, por consequência, de presidente da Câmara dos Deputados e a decisão do STF
de anular a votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados, no dia 8 de
dezembro, para definir o rito do impeachment.
Não se pode duvidar do sucesso das
manifestações contrárias
ao impeachment que agitaram o país na segunda-feira, dia 16/12. São Paulo, Rio
de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, João Pessoa e tantas outras
capitais foram tomadas por uma agitação política que chegou a lembrar o período
da campanha eleitoral. As manifestações contrárias ao impeachment, além de
isolar os pequenos grupos que se reuniram no domingo, dia 13/12, para defender
a saída de Dilma Rousseff, mandaram um sinal importante: não haverá golpe sem
uma forte resistência que poderá, inclusive, trazer violência ao centro do
cenário político.
O segundo evento, o pedido de afastamento de
Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara
desmascarou a farsa do impeachment. Com esse pedido fica evidente os propósitos
de Eduardo Cunha de submeter a República ao banditismo.
Finalmente, a decisão
do STF de anular todo
o procedimento realizado na Câmara dos Deputados – exceto o direito da
Presidência de aceitar o pedido do impeachment – representa uma enorme vitória
para o Estado Democrático de Direito. A partir de agora, a comissão do
impeachment será integrada por deputados indicados pelas lideranças dos
partidos, suas manifestações ocorrerão através de voto aberto, o Senado poderá
rever a decisão da Câmara de autorizar a instauração do impeachment e eventual
afastamento da Presidente da República só ocorrerá com o assentimento das duas
casas legislativas.
Marcante a posição do ministro Luís Roberto
Barroso, especialmente por seu voto considerar a própria jurisprudência do STF
sobre o tema, garantindo segurança jurídica para o rito do impeachment. Ao
posicionar o STF como garantidor da ordem democrática e do Estado de Direito,
Luís Roberto Barroso agiu como responsabilidade histórica e se transformou em
liderança na Suprema Corte brasileira.
Depois de meses de luta política intensa,
duelando freneticamente com um adversário conservador, que muito colaborou com
o aprofundamento da crise econômica com suas pautas-bombas e estratégias
espúrias e cujo objetivo era chantagear o governo federal, Dilma Rousseff terá
um Natal que pode ser designado como uma “calmaria perfeita” em comparação com
as diversas tempestades que enfrentou ao longo de 2015.
Após resistir às chantagens e ao banditismo,
finalmente terá início o segundo mandato de Dilma Rousseff.
Gisele Cittadino,
doutora em Ciência Política pelo Iuperj (antigo) e professora e coordenadora do
Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/Rio. Luiz Moreira, doutor em Direito
pela UFMG, ex-conselheiro Nacional do Ministério Público e professor visitante
da PUC/Rio.
Publicado em Esquerda
Caviar
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