quinta-feira, 30 de maio de 2013

Se a rotatividade no poder é um pressuposto da democracia, porque no STF ele é vitalício?


A igualdade republicana é um dos princípios basilares do regime. Todos iguais perante a lei. Todos impessoalmente tratados pelas autoridades. Nada de nepotismo. 

Este era próprio das monarquias, quando tudo era concedido aos amigos do rei. Nada a seus inimigos. Ou àqueles que se mostrassem indiferentes. A bajulação consistia na melhor maneira de progresso social. 

Mais ainda. A igualdade exige rotatividade. Mudanças dos figurantes de tempos em tempos. A preservação das mesmas pessoas, em idênticos cargos por muito tempo, leva à promiscuidade do público com o privado. 

Daí as eleições periódicas e mandatos com prazo definido para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. De acordo com o prazo do mandato, os seus titulares ou terceiros são submetidos ao julgamento popular. 

Nada de continuidade indefinida. Esta é prejudicial. Todo governante, muitos anos no poder, se desgasta e a final se esgota. Falta-lhe, com o passar do tempo, novas idéias. Torna-se repetitivo. Enfadonho. 

Há mais, porém. No campo meramente doutrinário, mostra-se indefensável o privilégio de permanecer no poder sem julgamento da comunidade. 

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