A gente já se acostumou a votar e
eleger estes “funcionários públicos” – embora eles não se
sintam assim – que muitos de nós não deve ter se perguntado:
Afinal, para que servem os vereadores, mesmo?
Conforme determina a Constituição
Federal, eles têm a função de legislar e fiscalizar, ou seja,
elaborar e aprovar leis que visem o desenvolvimento e o funcionamento
adequado do município, fiscalizar a atuação do prefeito na
execução e cumprimento destas leis, bem como a administração
correta e legal do dinheiro público e dos interesses da coletividade
e do município em nome do eleitor ou cidadão.
Isso é o que diz a Constituição,
mas, o que eles fazem, efetivamente?
Segundo levantamento do IPEA –
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – 60% de suas
atividades estão concentradas no que se denomina clientelismo ou
assistencialismo, ou seja, atender reivindicações e pedidos
pessoais dos eleitores, como material de construção, óculos,
remédio, empregos, dinheiro e etc.
Do restante, 30%, legislar e
fiscalizar; 9% ambos e 1% outros.
Como nos municípios menores com até
50 mil/hab – 89% no país – o prefeito centraliza todo o
poder, mesmo o de legislar e, por falta do que fazer, literalmente,
as suas atividades legislativas se limitam a trocar nomes de ruas
conforme conveniências políticas conjunturais, criar datas
comemorativas e homenagens. Como pode ver, ações relativamente sem
importância.
Tudo isso seria irrelevante – o não
ter o que fazer – pelo menos no sentido constitucional de suas
atribuições, se eles não custassem tão caro aos cofres públicos.
Neste sentido, existe iniciativas de se
limitar o pagamento ou remuneração apenas aos municípios com mais
de 50 mil habitantes, o que, com o trabalho voluntário – embora
eleito – sobraria mais dinheiro para as obras públicas e talvez
tivéssemos mais qualidade e dedicação destes vereadores não
remunerados.
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