terça-feira, 2 de outubro de 2012

Para que serve um vereador, mesmo?

A gente já se acostumou a votar e eleger estes “funcionários públicos” – embora eles não se sintam assim – que muitos de nós não deve ter se perguntado: Afinal, para que servem os vereadores, mesmo?

Conforme determina a Constituição Federal, eles têm a função de legislar e fiscalizar, ou seja, elaborar e aprovar leis que visem o desenvolvimento e o funcionamento adequado do município, fiscalizar a atuação do prefeito na execução e cumprimento destas leis, bem como a administração correta e legal do dinheiro público e dos interesses da coletividade e do município em nome do eleitor ou cidadão.

Isso é o que diz a Constituição, mas, o que eles fazem, efetivamente?

Segundo levantamento do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – 60% de suas atividades estão concentradas no que se denomina clientelismo ou assistencialismo, ou seja, atender reivindicações e pedidos pessoais dos eleitores, como material de construção, óculos, remédio, empregos, dinheiro e etc.
Do restante, 30%, legislar e fiscalizar; 9% ambos e 1% outros.

Como nos municípios menores com até 50 mil/hab – 89% no país – o prefeito centraliza todo o poder, mesmo o de legislar e, por falta do que fazer, literalmente, as suas atividades legislativas se limitam a trocar nomes de ruas conforme conveniências políticas conjunturais, criar datas comemorativas e homenagens. Como pode ver, ações relativamente sem importância.

Tudo isso seria irrelevante – o não ter o que fazer – pelo menos no sentido constitucional de suas atribuições, se eles não custassem tão caro aos cofres públicos.

Neste sentido, existe iniciativas de se limitar o pagamento ou remuneração apenas aos municípios com mais de 50 mil habitantes, o que, com o trabalho voluntário – embora eleito – sobraria mais dinheiro para as obras públicas e talvez tivéssemos mais qualidade e dedicação destes vereadores não remunerados.

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