Quando se fala sobre Lei dos Médios que
possa trazer um mínimo de regulação ou civilidade à imprensa
local, os “donos da mídia” no país reagem como se fosse uma
medida ditatorial – sobretudo se em período de governo do PT –
esquecendo-se que foram “sócios” do sistema, e ainda hoje agem
absolutos sem qualquer responsabilidade de responder pelos seus
desmandos e arbitrariedades e/ou violação dos direitos de quem quer
que seja.
Cameron apoia recomendações a partir do caso de escutas ilegais em jornais, mas sugere cautela diante de novas leis.
LONDRES - Depois de meses de investigação e pesquisa, a Comissão Leveson sugeriu a criação de um novo órgão independente para regular a imprensa britânica, após o escândalo das escutas ilegais praticadas por jornais do magnata australiano Rupert Murdoch. O juiz Brian Leveson, responsável pelo relatório, destacou que não é dever do governo ou do Parlamento regular o setor, mas que a Comissão de Queixas sobre a Imprensa (PCC, na sigla em inglês) fracassou em seu papel e que o sistema deve ser alterado. Ele defendeu uma forma mais severa de regulação, respaldada por uma lei de imprensa. As propostas causaram divergência dentro do governo britânico.
O primeiro-ministro David Cameron apoiou boa parte das conclusões do relatório, mas se mostrou cauteloso diante da criação de novas leis. Seu vice, Nick Clegg, por sua vez vê na mudança da lei a única forma de garantir a independência do novo órgão regulador.
Essa lei atribuiria ao governo o dever legal de proteger a liberdade de imprensa, além de reconhecer o novo órgão independente regulador e dar benefícios aos meios de comunicação. Uma forma mais rigorosa de regulamentação, apoiada pela nova legislação, elevaria os padrões da imprensa e protegeria o direito de possíveis vítimas de jornais e tabloides, explicou Leveson.
- A imprensa é vital, mas isso não significa que ela não possa ser contestada - disse Leveson. - Precisamos de mudanças.
O órgão regulador proposto por Leveson seria independente tanto da indústria quanto do governo; não incluiria editores atualmente em atividade; e a maioria de seus membros não teria envolvimento com a imprensa. Ele teria poder para multar jornais no valor de até um milhão de libras.
O relatório criticou ainda a ligação entre a imprensa e políticos. Para a comissão, a relação entre figuras públicas e jornais deve ser mais aberta e transparente.
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