sexta-feira, 7 de junho de 2013

Senado analisa regulamentação de direito de resposta

Este blog já teve a oportunidade de exercitar este dever, no artigo: Justiça federal abre processo contra ex-ministros do FHC, quando publicou comentário a título de justificativa e defesa, do ex-Ministro dos Transportes do FHC, Eliseu Padilha, já que era um dos réus do processo, como pode ler clicando no link acima.

"O presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitou ao Conselho de Comunicação Social do Congresso, integrado por membros da sociedade civil, que produza “com urgência” um relatório sobre o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para quem se considerar ofendido por reportagens jornalísticas. (...) 

 Proposta prevê uma série de medidas para o veículo que cometer a “ofensa”

O texto da atual proposta diz que “considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atende, ainda que por equívoco de informação contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”. A autoria é do senador Roberto Requião, que no plano fixa um prazo de 60 dias após a primeira veiculação da reportagem para que o ofendido solicite a retificação. 

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