segunda-feira, 17 de junho de 2013

Dívida dos tempos do FHC impede Petrobrás de participar de rodadas do pré-sal

É a volta da “maldição” que se abateu sobre a empresa quando o FHC & Cia criaram a Petrobrax, acabando com o monopólio sobre a exploração do petróleo e franqueando-o às multinacionais do setor, revertida em parte pelo Lula. É um golpe de última hora que visa impedir que a empresa vá além dos 30% do pré-sal que lhe estaria destinado, ao não participar das novas rodadas de leilões. A dívida foi contraída entre 1999 a 2002.


"Cancelamento da certidão de débitos pela Procuradoria da Fazenda Nacional impede a estatal de até importar e exportar; empresa pediu a suspensão da decisão do governo federal ao STJ, que negou; medida se deve a uma dívida de R$ 7,3 bilhões junto à Receita·

A Justiça impediu a Petrobras de importar, exportar ou mesmo participar das rodadas do pré-sal, informou nesta quinta-feira a Folha de S.Paulo. O motivo seria o cancelamento, por parte da Procuradoria da Fazenda Nacional, da certidão de débitos da empresa no último dia 7. A medida, segundo o jornal, foi causada por uma dívida de R$ 7,3 bilhões junto à Receita.

A estatal solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quinta-feira, a suspensão da decisão, mas o tribunal recusou o pedido, feito por meio de medida cautelar. Sem a certidão de débitos, informa a empresa em seu pedido, ao qual a Folha teve acesso, ela "não poderá desenvolver regularmente suas atividades", causando prejuízos não só a ela, mas a toda a economia. (No 247)

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