Multa para pedestres infratores, prevista em lei, ainda não é cobrada

Dispositivo do Código do Trânsito Brasileiro – 11 anos depois de sua promulgação – que multa “pedestres infratores” nunca foi aplicado. O CONTRAN alega que o artigo do código não foi regulamentado e não vê como isso possa ser feito no curto e médio prazo.

O artigo proíbe ao pedestre de atravessar a rua em cruzamento, sem obedecer à sinalização; andar nas pistas que não seja para cruzá-las, entre outras coisas. Análise feita pelo CET (SP) concluiu que 83% dos 7.602 atropelamentos com 658 mortes, ocorreram fora da faixa e da calçada, dados que fundamentariam o artigo no Código de Trânsito.

Com a regulamentação a infração do pedestre teria categoria “leve”, e a multa seria de 50% daquela aplicada ao motorista ou 26.69 reais. Entretanto, a maior parte das pessoas talvez não saiba da restrição ou que estaria cometendo infração e, quem sabe, procede da mesma maneira, sem cuidado ou respeito a própria segurança e a vida.

E você, acha que a regulamentação do artigo iria reduzir as estatísticas de atropelamentos e mortes?

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